domingo, 7 de agosto de 2016

Privatizações: Entre 1994/2002 125 estatais vendidas por US$ 105,553 bilhões. Não às privatizações!

Por: José Prata Araújo // http://www.fpabramo.org.br
Quadro síntético das privatizações na era FHC
PrivatizaçõesValores arrecadados
70 empresas federais privatizadasUS$ 70,855 bilhões
55 empresas estaduais privatizadasUS$  34,698 bilhões
Total arrecadado com as privatizaçõesUS$ 105,553 bilhões
Este é o quadro sintético das privatizações na era FHC, incluindo aí também as privatizações realizadas no governo de Itamar Franco no qual os tucanos tiveram uma ampla hegemonia. Somadas, as privatizações federais e estaduais, arrecadaram US$ 87,477 bilhões, e transferiram dívidas de US$ 18,076 bilhões, numa arrecadação total de US$ 105,553 bilhões. Como veremos a seguir, a venda das estatais foi parte de um processo de privatização selvagem do Estado. Não foi uma venda, foi uma doação. E o mais grave: os prejuízos se agigantam ainda mais quando, além do desvendamento dos aspectos mais imediatos e nebulosos das privatizações, consideramos os aspectos estratégicos, que explicam a valorização monumental de muitas destas empresas desde que foram desestatizadas. Foram privatizadas empresas federais do setor siderúrgico (8), petroquímico (27), fertilizantes (5), elétrico (3), ferroviário (7), mineração (2), portos (7), bancos (4), telecomunicações (sistema Telebrás), e outros (5). Nos Estados foram vendidas empresas e participações minoritárias do setor elétrico (30); ferroviário (1), financeiro (8), gás (5), seguros (1), transporte (4), telecomunicações (3), saneamento (3).
Nas tabelas 1 e 2, os leitores encontram a relação completa das 125 empresas privatizadas, com os nomes das empresas, as datas do leilões; o valor de venda/doação e as dívidas transferidas. Na tabela 1, no dia 06/05/1997, está registrada a venda do controle estatal da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, por míseros US$ 3,558 bilhões, o que atualmente a Vale costuma lucrar em um único trimestre. A Vale, quando a demanda mundial de minério de ferro estava em patamares muito elevados, chegou a valer em 2010 US$ 125 bilhões, mais do que o valor de todas as 125 empresas privatizadas. No mês de julho de 2000 está registrada a venda de um pedaço importante da Petrobras por também míseros US$ 4,840 bilhões. Estas maracutaias estão ainda hoje registradas no site do Banco Central.
Nossa crítica às privatizações não pode se render ao moralismo. Deve ser uma crítica forte e contundente, mas essencialmente política. A crítica deve ter como centro político os interesses nacionais que foram pisoteados pela coligação demo-tucana. E essa abordagem é a única que revela, em profundidade, a gravidade do processo de privatizações das estatais. Muito mais grave ainda que os privilégios e gentilezas do processo de privatização de curto prazo, são as opções de longo prazo realizadas pelos tucanos de privatização de empresas estratégicas para o Brasil no momento de baixíssimo valor de mercado dessas empresas por razões que explico a seguir.
Peço paciência aos leitores para me alongar um pouco no assunto das privatizações, pois trata-se de uma questão muito complexa. Além disso, publico, no final deste post, a longa lista das empresas privatizadas, com a data dos leilões, valores arrecadados e as supostas dívidas transferidas.
As enormes maracutais nas privatizações
Os créditos transferidos aos “compradores” das estatais. Na prestação de contas que os tucanos fizeram das privatizações são ressaltadas as dívidas transferidas aos novos donos privados. Mas os tucanos se “esqueceram” de detalhar os enormes créditos concedidos a estes mesmos donos privados. Tomo inicialmente como referência uma fonte insuspeita, o jornal Folha de S.Paulo, até porque ainda hoje amplamente privatista, como indica editorial onde defende “a diminuição da participação do Estado no PIB”.
O saldo das privatizações federais até 1999
Total da arrecadação do governo                               US$ 56,171 bilhões
Patrimônio vendido (valor do patrimônio líquidodas empresas privatizadas)                                         US$ 38,305 bilhões
Ganho com a privatização (valor obtido pelasubtração entre a arrecadação na privatizaçãoe o patrimônio vendido)                                              US$ 17,865 bilhões
Total dos benefícios concedidos pelo governo           US$ 45,168 bilhões
-Moedas podres utilizadas no pagamento                    US$   8,958 bilhões
-Financiamento concedido na venda                            US$ 16,003 bilhões
-Financiamento concedido após a privatização            US$  4,286 bilhões
-Isenção de Imposto de Renda pelo ágio pago             US$ 10,560 bilhões
-Isenção de Imposto de Renda por dívidas anteriores  US$   5,359 bilhões
Folha de S.Paulo, 5/12/1999
Pois bem, uma ampla reportagem da Folha, de 5-12-1999, com um balanço global das privatizações federais, trouxe importantes informações sobre o vale-tudo que foi aquele processo. Pelos cálculos apurados, as privatizações federais realizadas até 1999 teriam rendido ao governo federal US$ 56,171 bilhões, contra um patrimônio líquido total estimado em US$ 38,305 bilhões. O ganho sobre o patrimônio líquido das empresas privatizadas foi de apenas US$ 17,865 bilhões. Já o total de benefícios concedidos aos compradores, de diversas formas, foi de US$ 45,168 bilhões: foram US$ 15,919 bilhões em créditos tributários (escândalo pouco conhecido da população e que explicamos a seguir); US$ 8,958 bilhões de “moedas podres” (títulos que foram esquentados e que, como o nome diz, não tinham quase nenhum valor de mercado); e US$ 20,289 bilhões em financiamentos concedidos antes e depois das privatizações.
Pela reportagem da Folha de S.Paulo, ficamos sabendo que bilhões de prejuízos das estatais e os ágios pagos eram, na verdade, créditos tributários dos felizes ‘compradores’. Segundo o jornal, “o governo não criou nenhuma lei especial para beneficiar as empresas. Elas só estão usando a legislação vigente que, aplicada às privatizações, gera distorções”.
Como os prejuízos viraram lucro nas privatizações? Uma das formas dos ‘compradores’ obterem benefícios fiscais foi a compra de empresas estatais que tivessem prejuízos acumulados durante anos. Segundo a reportagem da Folha, “a legislação tributária considera os lucros obtidos após períodos de prejuízos como recuperação desses prejuízos. Assim, esses lucros não sofrem tributação. Ocorre, porém, que os prejuízos obtidos pelas estatais foram suportados pelo governo, mas quem vai se beneficiar do abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro em virtude da compensação desses prejuízos são os compradores das estatais”. Os créditos tributários referentes aos prejuízos passados foram de US$ 5,359 bilhões.
Outra prática escandalosa foram os “ágios”, que renderam aos ‘compradores’ das estatais US$ 10,560 bilhões em créditos tributários. Todos se lembram das grandes chamadas divulgadas pela mídia sobre os “ágios” conseguidos quando as empresas eram privatizadas. Parte daqueles ágios foi transformada em créditos tributários nas privatizações. Como isso foi possível? Segundo a Folha de S.Paulo, de 09/04/2000, “o ágio em relação ao valor patrimonial é contabilizado como perda pelo comprador e descontado do lucro tributável”. Outras informações da reportagem: o ágio para efeito dos créditos tributários é a diferença do preço de venda da estatal menos o seu valor patrimonial, que foi inferior ao preço mínimo fixado nos leilões e isso aumentou ainda mais o valor dos créditos tributários; os falsos ágios só vieram à tona porque, como os créditos tributários pertenciam somente aos acionistas controladores, os acionistas minoritários puseram a boca no trombone sobre a mudança da composição acionária das empresas privatizadas.
Aloysio Biondi, em seu livro “O Brasil privatizado”, denuncia ainda outras perdas do Estado brasileiro no processo de privatização. Segundo suas pesquisas, o governo investiu US$ 28 bilhões nas estatais nos anos que antecederam as privatizações; foram US$ 16 bilhões de dívidas não transferidas; e mais US$ 2 bilhões ficaram em caixa nas empresas privatizadas. Esses dados comprovam, de fato, que as privatizações não passaram de uma doação do patrimônio público ao setor privado.
Gustavo Franco sobre as estatais: “Vendemos sucatas”
As perdas do Estado brasileiro com as privatizações são aquelas de curto prazo, que vimos anteriormente, mas sobretudo aquelas resultantes das opções estratégicas desastradas realizadas pelos tucanos na década de 1990. Eles aderiram ao oba-oba do neoliberalismo e profetizaram a emergência da economia das empresas de tecnologia e a decadência irreversível das empresas industriais tradicionais como aquelas existentes no Brasil. Gustavo Franco, em artigo que analisamos a seguir, trata as nossas estatais privatizadas (Vale, as siderúrgicas, dentre outras empresas) como verdadeiras sucatas, que “espertamente” passamos à frente.
Pesquisando sobre o processo de privatização descobrimos uma pérola do pensamento neoliberal. Trata-se de passagens de um artigo, publicado na revista VEJA (de 2/2/2000), do ex-presidente o Banco Central, Gustavo Franco, um dos principais formuladores da política econômica do primeiro mandato de FHC. São estarrecedoras as suas análises sobre a economia brasileira.
No artigo, Franco defende, sem tergiversações, o pensamento privatista, entreguista e subalterno da década de 1990. Para ele, a venda das estatais a grupos estrangeiros foi uma jogada esperta dos brasileiros que teriam passado à frente “verdadeiras sucatas”. Comparando o Investimento Estrangeiro Direto – IDE de antes e de depois de 1995, ele afirmou: “O ‘novo’ IDE tem muitas diferenças com relação ao ‘velho’. É muito mais concentrado em serviços, por exemplo, e compreende muitas aquisições de empresas existentes, em contraste com o ‘velho’, que tinha que ver (em proporção maior, segundo se diz) com empreendimentos inteiramente novos. Mas isso não é necessariamente mau, pelo contrário, quer dizer que o ‘novo’ IDE veio para os setores mais atrasados da economia (empresas privatizadas, a maioria caindo aos pedaços, e bancos quebrados, por exemplo), o que é ótimo. E os brasileiros que venderam suas empresas vão reinvestir no país e criar novas empresas e empregos, porque acreditam mais no Brasil que os estrangeiros, ou será que não?”.
É difícil acreditar como um cidadão desse tenha ocupado uma posição de destaque no serviço público brasileiro. Gustavo Franco afirma que a concentração dos investimentos estrangeiros melhorou de perfil porque foi mais em serviços, quando todos sabemos que isso gera forte remessa de lucro, não traz dólares através de exportações e contribuiu bastante para o desequilíbrio das contas externas. Afirma, ainda, que o “velho” IDE era em “empreendimentos inteiramente novos”. Ou seja, o tucano considera que naquele momento não era vantagem expandir a capacidade de produção da economia. E para terminar a preciosidade do entreguismo: Gustavo Franco conclui que fomos espertos porque, ao invés de atrairmos investimentos novos para o país, vendemos “empresas estatais caindo aos pedaços” e “bancos quebrados” para os inocentes e idiotas capitalistas estrangeiros.
Se você, leitor, já está revoltado com o tucano, veja só a introdução do seu artigo denominado “O capital estrangeiro” na revista Veja: “Números para enervar nacionalistas à direita e à esquerda: como a nova onda de investimento estrangeiro direto vai afetar a economia brasileira no futuro”.
As perdas, em função das opções estratégicas reacionárias e anti-nacionais do governo FHC, como as defendidas anteriormente por Gustavo Franco, são dramáticas e incalculáveis. A venda das estatais ocorreu num momento que tais empresas estavam na baixa e muito desvalorizadas. Isso porque, à época, como já dissemos, houve um boom das empresas de tecnologia que provocou uma enorme depreciação das empresas tradicionais. Em segundo lugar, porque na década de 1990, o crescimento econômico não foi muito expressivo no mundo, gerando uma enorme desvalorização de commodities como minério, petróleo, etc. Terceiro, porque o Brasil passou por duas falências e enormes crises cambiais no governo FHC, com conseqüente redução da taxa de investimentos e maior cautela das empresas. Finalmente, porque a valorização cambial de FHC destroçou nossas exportações, com grande prejuízo para algumas grandes empresas estatais exportadoras, como a Vale do Rio Doce, as siderúrgicas, etc.
Portanto, as perdas gigantescas do povo brasileiro nas privatizações se deram com as mudanças importantes nas economias mundial e brasileira. Em primeiro lugar, a bolha da economia das empresas de tecnologia arrebentou, jogando por terra o sonho dos neoliberais de uma modernização da economia brasileira liderada pelo capital estrangeiro no setor de serviços e as empresas industriais, inclusive as tradicionais, voltaram a ser apreciadas e passaram por uma enorme valorização. Em segundo lugar, a economia internacional acelerou o crescimento, as commodities tiveram altas expressivas, o que aumentou em muito os lucros e o valor de mercado das empresas exportadoras como a Vale. A versão que a Vale privada, comandada pelo Bradesco, conseguiu a façanha de transformar a “sucata” estatal brasileira na maior empresa privada do país pelo brilhantismo da gestão privada, é simplesmente ridícula.
Em uma publicação de nossa autoria – O Brasil de Lula e o de FHC – escrevemos sobre o boom do minério de ferro na década passada, com base nos números divulgados pela Vale sobre a sua produção e lucratividade no período do boom do minério; “ No período de 2003 a 2008, a produção de minério de ferro, principal produto da empresa, aumentou 60%, passando de 188,3 para 301,6 milhões de toneladas métricas. O lucro da Vale, com a explosão dos preços no mercado internacional, subiu, no mesmo período, 753%, passando de US$ 1,548 bilhões em 2003, para US$ 13,218 bilhões em 2008. Assim, os números indicam claramente que a lucratividade da Vale está ligada, acima de tudo, ao comportamento da economia internacional (aumentos do consumo e principalmente dos preços), e não à suposta genialidade de seus dirigentes e controladores”. No front interno a situação das empresas privatizadas melhorou porque acabou a paridade cambial, o que recolocou as empresas exportadoras em melhores condições de competitividade no mercado internacional e com Lula a economia brasileira está mais estável, não quebrou nenhuma vez, e acelerou o crescimento, favorecendo todas as empresas, com mais faturamento, mais capacidade de investimento e maior valor de mercado.
Privatismo está no DNA do PSDB
O PSDB contesta a marca de privatista que o Partido, com todo mérito, ficou conhecido depois do processo de privatizações no governo Fernando Henrique. Não se trata de acusações vazias da esquerda, o privatismo é a principal orientação do Plano de Reforma do Estado do governo FHC, aprovado em 1995. Privatização não somente das estatais mas de parte expressiva dos serviços públicos. Veja, a seguir, no quadro o que era a reforma do Estado preconizada pelo PSDB em 1995.
Tabela 1
A concepção de Estado de FHC – 1995
FORMA DE PROPRIE DADE
FORMA DE ADMINISTRAÇÃO
Estatal
Pública
Não
Estatal
Privada
Buro-
crática
Geren-
cial
NÚCLEO ESTRATÉGICO
Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Ministério
Público
X
X
X
ATIVIDADES EXCLUSIVAS
Regulamentação Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social
Básica
X
X
SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS
Universidades, Hospitais, Centros de Pesquisa, Museus
Publici-
zação

X
X
____
PRODUÇÃO PARA O MERCADO
Empresas Estatais
Privati-
zação

X
X
____
____
Fonte: Plano Diretor de Reforma do Estado de FHC, página 48
As idéias básicas e estruturantes do PSDB para o Estado brasileiro estão contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado, aprovado em 1995. Foi formulado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, na gestão do “desenvolvimentista” tucano Luiz Carlos Bresser Pereira. Foi aprovado pela Câmara de Reforma do Estado, responsável pela sua dimensão político-estratégica, com atribuições de aprovar, acompanhar e avaliar os projetos da Reforma. Esta Câmara era composta, dentre outros, pelo próprio Bresser Pereira, por José Serra, ministro do Planejamento, Paulo Paiva, ministro do Trabalho, e Pedro Malan, ministro da Fazenda. Fernando Henrique aprovou o Plano Diretor e, na sua apresentação, criticou os governos anteriores por terem desviado o Estado “de suas funções básicas” para “ampliar a presença no setor produtivo” e deu início às reformas privatizantes do Estado brasileiro.
Quais eram “funções básicas” do Estado para FHC, José Serra e o PSDB? Como veremos a seguir, as propostas dos tucanos, se aplicadas na íntegra, fariam do Estado brasileiro algo igual, ou muito parecido, ao Estado mínimo que existiu até 1930. Todas as estatais seriam privatizadas, não há qualquer exceção fixada no Plano Diretor. Os serviços públicos administrados diretamente pelo Estado se resumiriam à segurança pública e à previdência básica entendida, na verdade, como assistência social. O Plano Diretor divide o Estado em quatro setores: Núcleo Estratégico, Atividades Exclusivas, Serviços Não-Exclusivos, Produção Para o Mercado. As formas de propriedade consideradas são: Estatal, Pública Não Estatal, e Privada. E as formas de administração são: Burocrática e Gerencial. Vamos concentrar a nossa análise nos dois primeiros pontos. No aparelho do Estado, os tucanos distinguiam quatro setores:
a)Núcleo Estratégico. “Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas”. Este núcleo não foi privatizado diretamente porque não há como fazê-lo. Mas é evidente que no governo do PSDB, este Núcleo onde “as decisões estratégicas são tomadas” foi capturado pelo grande capital nacional e internacional, que passou a defender uma privatização selvagem do Estado.
b)Atividades Exclusivas. “É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc”. Como já dissemos, as atividades exclusivas do Estado ficaram resumidas à segurança pública e à assistência social. Já a saúde, a educação e outras políticas públicas seriam privatizadas para Organizações Sociais e outras empresas privadas, ficando o Estado restrito a uma “seção de convênios”, responsável pela compra dos serviços de saúde e concessão de subsídios à educação básica.
c)Atividades Não Exclusivas. “Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem ‘economias externas’ relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus”. No Plano Diretor dos tucanos, portanto, a orientação era privatizar a previdência, a saúde e a educação para empresas privadas ou para as Organizações Sociais. Não fazia parte do Plano Diretor, mas é preciso destacar que a orientação do governo FHC era retirar o Estado da regulamentação do mundo do trabalho, com o fim da CLT. Mesmo depois de perderem as eleições, os tucanos continuaram sustentando esta proposta. Sandra Quezado, da assessoria técnica do PSDB na Câmara Federal, reafirmou a necessidade de mudança nas leis do trabalho: “A flexibilização das leis do trabalho é tendência mundial e irreversível. (…) A reforma trabalhista é inevitável. O certo é que virá, mais dia, menos dia”.
d)Produção de Bens e Serviços Para o Mercado. “Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessária, no caso de privatização, a regulamentação rígida”. O Plano Diretor do governo FHC, em suas 70 páginas, não cita uma única empresa estatal que deveria ser mantida sob o controle do Estado. O texto critica o Estado que “desviou-se de suas funções precípuas para atuar com grande ênfase na esfera produtiva” e afirma que as estatais não mais se justificam: “A propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis – o que não é caso do Brasil – ou então quando existe um monopólio natural. Mesmo neste caso, entretanto, a gestão privada tenderá a ser mais adequada, desde que acompanhada por um seguro sistema de regulação”. Finalmente, define que “reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado; daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais”.
Não podemos permitir a volta dos fantasmas do passado, com a retomada das privatizações das estatais e dos serviços públicos. É preciso continuar e aprofundar as transformações com Dilma e Lula, com a consolidação das grandes estatais (Petrobrás, BB, BNDES, Caixa, Correios, Eletrobrás e outras) e o pré-sal como patrimônio do povo brasileiro.
Como disse o presidente do PT, Rui Falcão: “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”
Tabela 1
Programa de privatização das estatais federais – 1991 a 2002
Programa Nacional de Desestatização – PND1/   US$ milhões
EmpresasData do leilão2/Valor da vendaDívida transferida
1.Usiminas24-out-1991
 1 941,2
  369,1
2.Celma1-nov-1991
  91,1
  4,5
3.Mafersa11-nov-1991
  48,8
  0,5
4.Cosinor14-nov-1991
  15,0
  0,0
5.SNBP14-jan-1992
  12,0
  0,0
6.Indag23-jan-1992
  6,8
  0,0
7.Piratini17-fev-1992
  106,6
  2,4
8.Petroflex10-abr-1992
  234,1
  20,7
9.Copesul15-mai-1992
  861,5
  9,2
10.Alcalis15-jul-1992
  81,4
  5,7
11.CST16-jul-1992
  353,6
  483,6
12.Nitriflex6-ago-1992
  26,2
  9,2
13.Fosfértil12-ago-1992
  182,0
  44,0
14.Polisul11-set-1992
  56,8
  131,0
15.PPH29-set-1992
  59,4
  35,0
16.Goiásfértil7-dez-1992
  13,1
  9,3
17.Acesita23-out-1992
  465,4
  232,2
18.CBE3-dez-1992
  10,9
  0,0
19.Poliolefinas19-mar-1993
  87,1
  0,0
20.CSN2-abr-1993
 1 495,3
  532,9
21.Ultrafértil24-jun-1993
  205,6
  20,2
22.Cosipa20-ago-1993
  585,7
  884,2
23.Açominas10-set-1993
  598,5
  121,9
24.Oxiteno15-set-1993
  53,9
  2,0
25.PQU24-jan-1994
  287,5
  40,9
26.Arafértil15-abr-1994
  10,8
  1,8
27.Caraíba28-jul-1994
  5,8
  0,0
28.Acrinor12-ago-1994
  12,1
  0,7
29.Coperbo16-ago-1994
  25,9
  5,8
30.Polialden17-ago-1994
  16,7
  1,5
31.Ciquine17-ago-1994
  23,7
  6,3
32.Politeno18-ago-1994
  44,9
  28,4
33.Embraer8-dez-1994
  192,2
  263,4
34.Escelsa11-jul-1995
  519,3
  2,0
35.Copene15-ago-1995
  270,4
  475,4
36.CPC29-set-1995
  99,7
  60,9
37.Salgema5-out-1995
  139,2
  43,9
38.CQR5-out-1995
  1,7
  0,0
39.CBP5-dez-1995
  0,0
  0,0
40.Nitrocarbono5-dez-1995
  29,6
  7,5
41.Pronor5-dez-1995
  63,5
  34,7
42.Polipropileno1-fev-1996
  81,2
  4,6
43.Koppol1-fev-1996
  3,1
  66,9
44.RFFSA – Malha Oeste5-mar-1996
  63,4
  0,0
45.Light21-mai-1996
 2 508,5
  585,9
46.Deten22-mai-1996
  12,0
  0,0
47.RFFSA – Malha Centro-Leste14-jun-1996
  316,0
  0,0
48.Polibrasil27-ago-1996
  99,4
  12,4
49.RFFSA – Malha Sudeste20-set-1996
  870,6
  0,0
50.EDN26-set-1996
  16,6
  0,0
51.RFFSA – Malha Tereza Cristina22-nov-1996
  17,9
  0,0
52.RFFSA – Malha Sul13-dez-1996
  208,5
  0,0
53.RFFSA – Malha Nordeste18-jul-1997
  14,6
  0,0
54.CVRD6-mai-1997
 3 298,9
 3 558,8
55.Tecon – 1 (Porto de Santos)17-set-1997
  251,0
  0,0
56.Meridional4-dez-1997
  240,0
  0,0
57.Cia. Docas do ES (Codesa): Cais de Capuaba6-mai-1998
  26,2
  0,0
58.Cia. Docas do ES  (Codesa): Cais de Paul13-mai-1998
  9,4
  0,0
59.Tecon – 1 (Porto de Sepetiba)3-set-1998
  79,0
  0,0
60.Gerasul3/15-set-1998
  880,6
 1 082,0
61.Porto do Rio  (Term. Roll – on Roll – off)3-nov-1998
  26,5
  0,0
62.Porto de Angra dos Reis5-nov-1998
  7,9
  0,0
63.Malha Paulista (Fepasa)10-nov-1998
  205,8
  0,0
64.Datamec4/23-jun-1999
  49,6
  0,0
65.Porto de Salvador1-dez-1999
  20,9
  0,0
Ações Petrobras – oferta pública5/julho-agosto-2000/2001
 4 840,3
66.Banespa20-nov-2000
 3 604,3
67.Banco do Estado de Goiás – BEG4-dez-2001
  269,5
68.Banco do Estado do Amazonas S.A – BEA24-jan-2002
  76,8
Cia Vale do Rio Doce – CVRD – Oferta pública20-mar-2002
 1 896,6
Total
 29 330,1
 9 201,4
Sistema Telebrás6/9-jul-1998
 19 237,0
 2 125,0
Concessões de telefonia celular – Banda B1997/1998
 7 613,0
Empresas – espelho1999
  128,0
Telefonia celular – Banda D13-fev-2001
 1 333,5
Telefonia celular – Banda D (sobras)2002
  18,7
Telefonia celular – Banda E13-mar-2001
  481,7
Telefonia celular – Banda E (sobras)2002
  237,8
Venda participações minoritárias (Decreto nº 1.068)
 1 149,3
Total geral
 59 529,1
 11 326,4
Fonte: BNDES
1/ Posição em 28.11.2002.
2/ Refere-se ao leilão principal.
3/ Inclui leilão de sobras (US$79,1 milhões) e ofertas aos empregados (US$0,9 milhão).
4/ Inclui oferta aos empregados (US$2,3 milhões).
5/ Inclui leilão de julho/2001 (US$808,3 milhões).
6/ Inclui oferta aos empregados
Tabela 2
Programa de privatização das estatais estaduais – 1991 a 2002
Privatizações estaduais (1996 – 2002)1/US$ milhões
EmpresasSetoresEstadosAnoValorDívida transferidaTotal
CerjElétricoRJ
20-nov-1996
  587
  364
  951
FerroesteFerroviárioPR
10-dez-1996
  25
  25
CoelbaElétricoBA
31-jul-1997
 1 598
  213
 1 811
BanerjFinanceiroRJ
26-jun-1997
  289
  289
CEGGásRJ
14-jul-1997
  430
  430
RiogásGásRJ
14-jul-1997
  146
  146
CredirealFinanceiroMG
07-ago-1997
  112
  112
Cachoeira DouradaEnergiaGO
05-set-1997
  714
  140
  854
CEEE – N/NEElétricoRS
21-out-1997
 1 486
  149
 1 635
CEEE – COElétricoRS
21-out-1997
 1 372
  64
 1 436
CPFLElétricoSP
05-nov-1997
 2 731
  102
 2 833
EnersulElétricoMS
19-nov-1997
  565
  218
  783
Cia. União de Seguros GeraisSegurosRS
20-nov-1997
  45
  45
CematElétricoMT
27-nov-1997
  353
  461
  814
EnergipeElétricoSE
03-dez-1997
  520
  40
  560
CosernElétricoRN
12-dez-1997
  606
  112
  718
Metrô do Rio de JaneiroTransporteRJ
19-dez-1997
  262
  262
ConerjTransporteRJ
05-fev-1998
  29
  29
CoelceElétricoCE
02-abr-1998
  868
  378
 1 246
Eletropaulo MetropolitanaElétricoSP
15-abr-1998
 1 777
 1 241
 3 018
CRTTelecomunicaçõesRS
19-jun-1998
 1 018
  822
 1 840
CelpaElétricoPA
09-jul-1998
  388
  116
  504
FlumitrensTransporteRJ
15-jul-1998
  240
  240
ElektroElétricoSP
16-jul-1998
 1 273
  428
 1 701
BemgeFinanceiroMG
14-set-1998
  494
  494
Empresa Bandeirante de Energia (EBE)ElétricoSP
17-set-1998
  860
  375
 1 235
Terminal Garagem M. CôrtesTransporteRJ
28-out-1998
  67
  67
BandepeFinanceiroPE
17-nov-1998
  153
  153
ComgásGásSP
14-abr-1999
  988
  88
 1 076
BanebFinanceiroBA
22-jun-1999
  147
  147
Cesp – ParanapanemaElétricoSP
28-jul-1999
  682
  482
 1 164
Cesp TietêElétricoSP
27-out-1999
  472
  668
 1 140
Gás NoroesteGásSP
09-nov-1999
  143
  143
CelpeElétricoPE
17-fev-2000
 1 004
  131
 1 135
Gás SulGásSP
26-abr-2000
  298
  298
CemarElétricoMA
15-jun-2000
  289
  158
  447
Manaus SaneamentoSaneamentoAM
29-jun-2000
  106
  106
BanestadoFinanceiroPR
17-out-2000
  869
  869
SaelpaElétricoPB
30-nov-2000
  185
  185
Banco do Estado da Paraíba (Paraiban)FinanceiroPB
08-nov-2001
  29
  29
Subtotal
 24 220 
 6 750
 30 970 
Venda de participações minoritárias
CRTTelecomunicaçõesRS
17-dez-1996
  656
  656
TelmaTelecomunicaçõesMA
19-nov-1996
  23
  23
CoelbaElétricoBA
11-nov-1996
  28
  28
CopelElétricoPR
20-set-1996
  87
  87
CoelbaElétricoBA
07-mai-1997
  126
  126
CopelElétricoPR
25-mar-1997
  213
  213
CoelceElétricoCE
09-mai-1997
  92
  92
CEBElétricoDF
30-abr-1997
  74
  74
CemigElétricoMG
28-mai-1997
 1 053
 1 053
SabespSaneamentoSP
31-jul-1997
  375
  375
BescFinanceiroSC
30-set-1997
  28
  28
EletropauloElétricoSP
16-dez-1997
  427
  427
SaneparSaneamentoPR
08-jun-1998
  217
  217
CopelElétricoPR
26-fev-1998
  113
  113
Elektro (Oferta pública)ElétricoSP
18-fev-1999
  216
  216
Subtotal
 3 728
 3 728
Total
 27 948
 6 750
 34 698
Fonte: BNDES
1/ Posição em 28.11.2002.
José Prata Araújo, é economista e autor dos livros Um retrato do Brasil – Editora Fundação Perseu Abramo (2006) e O Brasil de Lula e o de FHC – Bis Editora (2010)

Veja outros posts da série “Futuro X Passado” no www.blogdojoseprata.com.br, seção “O Brasil do PT e o do PSDB”. 


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“O Brasil Privatizado”: País teve prejuízo de R$ 2,4 bilhões

familia
por Luiz Carlos Azenha // http://www.viomundo.com.br/
O Brasil precisa de mais Estado e menos mercado — ou de mais mercado e menos Estado? Para Antonio Biondi, jornalista, filho de Aloysio Biondi, esta é a decisão que os eleitores brasileiros tomarão ao escolher o próximo ocupante do Palácio do Planalto.
Para ele, foi o Estado um pouco mais atuante, desde a eleição de Lula, em 2002, que tornou possível as melhorias sociais que o Brasil experimentou nos últimos 12 anos.
Conversamos com Antonio por conta do relançamento, previsto para o próximo dia 15 de setembro, na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, de uma obra seminal para quem pretende conhecer a história recente da economia brasileira: O Brasil Privatizado, que vendeu cerca de 140 mil exemplares depois de chegar às livrarias, há 15 anos.
A apresentação do livro é de Jânio de Freitas, que estará presente ao lado do economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo.
“Como uma associação de interesses inconfessáveis desfechou o maior assalto da história ao patrimônio nacional”, é o subtítulo que resume o livro.
Para Antonio Biondi, um dos filhos do autor Aloysio, já falecido, a nova edição da obra é fundamental num momento em que uma jovem geração de eleitores — parte da qual foi às ruas pedir mudanças no Brasil, em 2013 — ajudará a decidir os rumos do país “com uma posição muito mais crítica ao atual governo do que em relação às alternativas que se colocam”.
Ele está falando, obviamente, do tucano Aécio Neves, herdeiro de Fernando Henrique Cardoso — a quem Aécio elogia, mas sem mostrar na propaganda eleitoral — e de Marina Silva, que foi do PV, fracassou ao tentar criar seu próprio partido e herdou a vaga de candidata depois da trágica morte de Eduardo Campos, do PSB. Agora socialista, Marina apresentou um programa econômico ainda mais conservador que o de Aécio, com proposta de autonomia institucional do Banco Central e um freio na exploração do pré-sal, entendido como opção de quem vê a era do petróleo — e a destruição ambiental causada por ele — a caminho do fim.
O jornalista vê com preocupação esta sinalização da candidata do PSB,  uma vez que os investimentos na exploração do pré-sal já foram feitos e seria temerário reduzir o ritmo de produção quando o Brasil ainda é importador de petróleo, podendo se tornar a médio prazo um grande exportador.
Antonio acredita que existe uma contradição clara entre as propostas de Marina e os desejos dos manifestantes que foram às ruas, em 2013, muitos dos quais pretendem votar nela. É que eles pediram saúde, educação e outros benefícios sociais públicos, que na opinião do jornalista exigiriam um Estado mais atuante. Justamente na contramão de um Banco Central autônomo, que dará mais poder aos banqueiros na definição da taxa de juros e nos rumos da macroeconomia, favorecendo o mercado.
Em outras palavras, afirma o filho de Biondi, se a intenção de Marina é baixar a inflação, o BC adotará medidas que podem ser incompatíveis com suas propostas eleitorais — juros mais altos em geral resultam em desemprego ou arrocho salarial.
Antonio prevê, portanto, choques institucionais entre um governo que tentará colocar em prática seus projetos e um BC autônomo focado exclusivamente no controle da inflação.
Além disso, ele opina que o câmbio livre numa conjuntura destas será um paraíso para os especuladores.
Boa parte de nossa conversa, aliás, foi sobre especuladores.
“O mercado quer inventar motivos para ganhar dinheiro em cima do que ele puder”, afirma, para justificar as recentes variações nos valores de empresas estatais atribuídas exclusivamente ao resultado de pesquisas eleitorais.
Exemplo concreto? A incrível valorização das ações da Petrobras, que em cerca de 52 semanas saltaram de R$ 11,81 até chegar a R$ 23,35 na última sexta-feira. Para Antonio, resultado de forte ação de especuladores.
Para reforçar seu arumento, deixa no ar uma pergunta: qual foi o sentido das ações da Petrobras continuarem subindo mesmo depois que a candidata Marina disse que o pré-sal não será prioritário num eventual governo dela?
privataria
Perguntei ao filho de Aloysio Biondi se ele acredita que, eleitos Marina ou Aécio, as privatizações serão retomadas. Os riscos maiores de isso acontecer, diz, são em empresas periféricas, ligadas às estatais restantes, como a seguradora e a empresa de cartões de crédito do Banco do Brasil, a Cielo.
Uma espécie de fatiamento, como se tentou fazer com a Petrobras, que o governo de Fernando Henrique Cardoso tentou mudar de nome para Petrobrax antes de vender.
Antonio Biondi lembra que estão de volta, nesta campanha presidencial, economistas ligados ao pensamento mais ortodoxo, como Armínio Fraga, André Lara Rezende e Eduardo Gianetti da Fonseca — assessores de Aécio e Marina.
Lara Rezende, aliás, hoje ligado à candidata do PSB, foi o formulador do desastroso confisco da poupança instituído em 1990 pelo governo de Fernando Collor, ao qual foi atribuído a redução da popularidade que eventualmente provocou a renúncia do hoje senador.
Os três citados economistas citados acima — Armínio, Lara Rezende e Gianetti — defendem menos Estado e mais mercado.
Porém, o que O Brasil Privatizado demonstra, em números, é que esta foi uma fórmula desastrosa: resultou numa imensa perda de patrimônio público, sem que houvesse as melhorias prometidas à época em qualidade de vida da população.
Empresas construídas com dinheiro dos contribuintes foram praticamente doadas.
O caso mais escabroso foi a da mineradora Vale do Rio Doce: “Vendida por 3 bilhões em 1997, ela teve uma receita de R$ 104,25 bilhões em 2013 (alta de 11,5% em relação a 2012)”, informa Antonio.
Sobre o setor de telecomunicações, o jornalista diz que seu pai “sempre alertou sobre o perigo que a privatização de empresas como a Telesp, Telerj e Telebras representariam para o país, especialmente na questão da remessa de lucros e da sua importância estratégica. Pois bem, hoje essas empresas obtém polpudos empréstimos do BNDES, e remetem bilhões de dólares para suas matrizes no exterior, fragilizando ainda mais nossa balança comercial, conta corrente e balanço de pagamentos. As empresas privatizadas integram alguns dos maiores conglomerados de telecomunicações do mundo, gerando lucros e receitas crescentes para empresários como Carlos Slim, um dos homens mais ricos do planeta — dono da América Móvil (controladora da Claro) e com participações na Embratel e na NET”.
Antonio Biondi fala de outras promessas não cumpridas pelos tucanos de FHC: “A perspectiva de concorrência no setor se mostrou outra falácia, com uma crescente concentração nas principais empresas — que se revezam nas perspectivas de fusões e aquisições. Se ontem a Telefônica queria comprar a TIM, hoje a Vivo já incorporou a Telefônica, e quer comprar a GVT. Aliás, havia até uma proposta de ‘empresas-espelho’, que desapareceram tal qual miragem. Ou alguém sabe por onde anda a Intelig e o código 23?!”.
O jornalista lamenta o desmanche quase completo da Telebras: “Por fim, diante da falta de interesse de essas empresas fazerem investimentos estratégicos para o Brasil (como uma rede de fibras óticas que atenda às instituições públicas, ou uma banda larga que chegue aos rincões do país), foi necessário ao governo federal reativar a Telebras. Que, diga-se de passagem, nunca foi liquidada nem pelos tucanos, pois seus funcionários seguiram prestando serviços indispensáveis para a Anatel e para o Ministério das Comunicações. E que também não cumpriu com tudo que se espera e se prometeu em relação a ela. A Telebras ainda não chegou onde pode e onde queremos, pois isso contraria muitos interesses. Um doce para quem adivinhar de onde partem as pressões e onde elas chegam”.
O filho de Aloysio Biondi faz um alerta sobre o maior ativo dos brasileiros, a Petrobras, fustigada hoje pelos conservadores nos jornais, na Bolsa e no Congresso:  “O Biondi dizia, mais ou menos com essas palavras, que se dependesse dos liberais, a Petrobras ainda estaria pesquisando petróleo com lampião e vara de bambu. E estaria longe, muito longe de encontrar e explorar o petróleo da camada Pré-Sal. Creio que essa ironia sirva também para quem diz que o Brasil nunca teria chegado a essa miríade de celulares utilizados pelo povo brasileiro, caso não tivesse privatizado o sistema Telebras. Eu uso o exemplo da Petrobras — e minha convicção na capacidade do país e do seu povo — para dizer que poderíamos e podemos chegar onde quisermos, seja em relação aos celulares, seja em relação à geração de energia e à exploração do petróleo. Agora, se eles não acreditam na nossa capacidade, já é uma questão que cabe somente a eles responder”.
O “eles”, aqui, inclui Aécio Neves e Marina Silva: “Aliás, para quem afirma que pretende suspender, mesmo que temporária e preventivamente, os investimentos no Pré-Sal, cabe a recordação de que os maiores desastres ambientais recentes da Petrobras se deram justamente por falta de investimentos, e não o contrário”.
Cliquem abaixo para ouvir o áudio completo da entrevista, que traz um dado estarrecedor. Ao concluir sua obra, Aloysio Biondi calculou quanto o Tesouro brasileiro ganhou efetivamente com as privatizações, descontando os investimentos públicos feitos para “preparar” as empresas antes da venda (foram R$ 21 bilhões em dois anos e meio zó na Telebras). Biondi concluiu que os leilões da Vale, das empresas de telefonia e de outros setores deram prejuízo ao Brasil de R$ 2,4 bilhões, sem computar a perda da capacidade de desenvolver tecnologia nacional em setores estratégicos.
Mas o patrimônio público brasileiro, que virou fumaça, engordou e continua engordando os bolsos e cofres de muitas pessoas e empresas, cerca de duas décadas depois da onda de privatizações.
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Memória de um Brasil privatizado

Tiago Soares // http://cartamaior.com.br/




Artigo publicado originalmente no blog El estupendo grouchomarxista 

Este artigo é um apanhado do que foi o processo de privatização tocado por José Serra e FHC durante o governo tucano. A intenção é compilar, num relato ligeiro, informações que sirvam para esclarecer interessados e interessadas no debate.

Boa parte dos dados que compõem o texto foi retirada do clássico “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi. O resto das informações foi levantada em notícias antigas, sites de organizações, partidos e sindicatos e páginas oficiais.

****

Imagine que você trabalhou toda uma vida para adquirir um patrimônio. E que, em meio a dívidas, tenha decidido vender uma ou outra coisa para colocar as contas em dia.

Agora imagine que o comprador, durante a negociação, tenha lhe confidenciado que anda meio sem grana. E que então você, ansioso/a para bater o martelo, resolva emprestar para o interessado o dinheiro com o qual seu patrimônio será comprado. O comprador te pagaria de volta a perder de vista, assim que começasse a lucrar com o que acaba de adquirir. Detalhe: você teria vendido justamente os bens com os quais gerava parte de sua renda. E por um preço bastante abaixo do valor de mercado.

Pois foi justamente assim que se deu boa parte das privatizações realizadas no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso, de meados da década de 1990 até 2002. Empresas públicas produtivas, como a Vale do Rio Doce e a Light, vendidas a preços muito abaixo do que realmente valiam, com financiamento público a perder de vista.

Tendo como argumentos o abatimento da dívida, a atração de capital estrangeiro, o aumento da produtividade e a melhoria dos serviços aos cidadãos e cidadãs, o patrimônio brasileiro foi colocado à venda e oferecido a alguns poucos grupos econômicos internacionais, financiados por bancos estrangeiros e com ajuda do próprio governo brasileiro. O que se escondia, porém, é que na antesala da privatização a infraestrutura das empresas era sucateada, numa política de depreciação do patrimônio nacional, jogando no desemprego dezenas de milhares de profissionais qualificados.

E não foi só isso. Para tornar o negócio atraente, o governo abateu as dívidas das empresas com a União e realizou ajustes de tarifas, puxando para cima os preços dos serviços e garantindo enorme lucro futuro aos investidores. Para se ter uma ideia, o reajuste nas tarifas telefônicas chegou a 500%; no caso da energia elétrica, a coisa ficou na faixa de 150%. E ao contrário de outros países, nos quais os processos de privatização exigiam que as companhias baixassem gradualmente as taxas cobradas pelos seus serviços, o combinado pelo governo FHC foi que os novos donos das empresas estatais poderiam seguir ajustando os preços anualmente, segundo a taxa de inflação.

Para convencer a opinião pública, governo e meios de comunicação defendiam que a venda das estatais atrairia dinheiro do exterior, reduzindo as dívidas externa e interna do Brasil. E, na verdade, ocorreu o contrário: além de “engolir” as dívidas de todas as estatais vendidas (o que aumentou a dívida interna), parte razoável do dinheiro levantado pelos investidores vinha de bancos estrangeiros. O que significou que, no fim das contas, as companhias recém privatizadas, já comprometidas com dívidas junto a grupos financeiros internacionais, seriam obrigadas a enviar grande parte do dinheiro que fizessem para o exterior. Algo que não aliviou – na verdade, piorou – a dívida externa nacional.

Para complicar ainda mais a situação, o próprio governo financiou parte da compra, oferecendo empréstimos do BNDES e trocando crédito pela aquisição de títulos da dívida pública. Medidas que acabaram se tornando um contrasenso, já que, ao oferecer no Brasil parte do dinheiro a ser investido nos leilões, os potenciais compradores acabaram sem grande estímulo para trazer dólares de fora para o país. Dólares que, justamente, eram alardeados desde o início como um dos motivos para a privatização.

No fim das contas, foi o seguinte: o Brasil entregou boa parte de seu patrimônio a preço de banana para uns poucos grupos econômicos; a dívida pública aumentou assustadoramente (de cerca de 30% do PIB, em 1995, para quase 60% do PIB em 2002); e a política de investimentos do BNDES, que estimulava a remessa de dólares para o exterior, acabou provocando uma recessão que atingiu as famílias do país, numa quebradeira generalizada que levou a enormes índices de desemprego.

No geral, foram privatizadas, entre 1990 e 1999, 166 empresas, com 546 mil postos de trabalho extintos diretamente. O que, comparado ao número de privatizações ocorridas desde meados da década de 1980 (19 companhias, entre 1985 e 1990) apenas prova a sanha privatista do projeto do PSDB. Um negócio que, muito bom para alguns lobistas e umas poucas empresas estrangeiras, se mostrou, em pouquíssimo tempo, péssimo para o povo brasileiro.

Só pra se ter uma ideia, alguns casos:

BNDES
Um dos principais responsáveis pela rápida saída do Brasil da crise econômica mundial de 2008, o BNDES quase foi privatizado no governo do PSDB. O banco, que nos últimos anos vem garantindo o crédito e o investimento no país, foi listado em 2000, a pedido do ministério da Fazenda, numa avaliação de possíveis privatizações do setor bancário. A iniciativa teria sido uma imposição do FMI.


“Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o BANESPA agora sob administração federal será privatizado. Ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações (grifo do autor) nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000.”

Banespa
Privatizado em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) foi adquirido pelo espanhol Santander por R$ 7 bi. Para se ter uma ideia do mau negócio, entre meados e o fim da década de 1990 o Estado brasileiro havia injetado R$ 50 bi na instituição. R$ 15 bi destes, apenas nos esforços de saneamento prévios ao processo de privatização: o que, descontado o dinheiro conseguido nos leilões, acabou num prejuízo de, no mínimo, R$ 8 bi aos cofres públicos.

Mais que isso: para tornar o negócio atraente, o governo brasileiro liberava o novo (e privado) dono do banco de qualquer contrapartida social (como financiamentos para a agricultura familiar, por exemplo).

Ou como disse ao portal Terra o presidente do Banco Central na época, Armínio Fraga, sobre a privatização do banco paulista:

“Fraga explicou que o Banespa privatizado não terá de manter sua atuação em “políticas públicas”, como financiamento a pequenos agricultores, por exemplo. “A privatização deixa clara a separação entre o negócio privado e uma política pública”.”

Vale do Rio Doce
Considerada a segunda maior mineradora do mundo, a Vale do Rio Doce (hoje, Vale S. A.) foi privatizada pelo governo do PSDB em 1997, por R$ 3,3 bi. O valor, muito abaixo de mercado, equivale a menos que ela obtinha por ano em 1995 – e, hoje, a algo em torno do feito em apenas um trimestre.

Mais que isso, o processo de privatização esteve envolto em graves suspeitas de corrupção, comacusações de cobrança de propinas milionárias por Ricardo Sérgio, lobista encarregado da montagem do consórcio vencedor. Causou polêmica, ainda, a intervenção do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na composição dos grupos que concorriam pela companhia, numa ação vista como decisiva para o resultado final do leilão.

Petrobrás
Recentemente alçada ao posto de segunda maior petrolífera do mundo, a Petrobrás foi, ao longo de toda a era tucana, sondada quanto à sua possível privatização. Numa declaração recente, o atual presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, chegou a afirmar que “Para o governo FHC, a Petrobras morreria por inanição. Os planos do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso eram para desmontar a Petrobras e vendê-la”.

Com a descoberta do pré-sal, a Petrobrás oferece ao país a oportunidade de tornar-se uma das maiores potências globais na área de energia. Pelo projeto proposto pelo governo Lula, boa parte dos rendimentos futuros do governo com as novas jazidas, na casa dos trilhões de dólares, deverão ser investidos num fundo soberano para investimentos em educação e ciência e tecnologia.

Além disso, o processo de capitalização da Petrobrás, no qual foi dada ao público a possibilidade de adquirir participação na empresa pela aquisição de ações, foi aberto a toda a população brasileira – ao contrário do processo de privatização defendido pelos tucanos, restrito a alguns poucos grupos econômicos internacionais.

A respeito das intenções de um hipotético governo do PSDB para a gestão do pré-sal, especula-se a retomada de uma agenda fortemente privatista para o setor. Em declaração recente ao jornal Valor Econômico, o principal assessor de José Serra para a área de enrgia, David Zylberstajn, afirmou que “Não tem que existir estatal comprando ou vendendo petróleo”.

Vale lembrar que Zylberstajn foi, no governo FHC, presidente da Agência Nacional do Petróleo, e um dos principais entusiastas da privatização da Petrobrás. Para se ter uma ideia, numa sondagem de mercado hoje reduzida ao anedotário histórico, chegou-se a especular que, num esforço para torná-la mais palatável a possíveis compradores estrangeiros, a companhia fosse rebatizada como “Petrobrax”.

Privatizações no governo José Serra
Quando governador de São Paulo pelo PSDB, José Serra pediu avaliações referentes à possível privatização de pelo menos 18 empresas pertencentes ao estado. Entre as companhias oferecidas ao setor privado, estariam nomes tradicionais como a Nossa Caixa, a Sabesp, o Metrô, CPTM, a Dersa e a CDHU.

E o banco Nossa Caixa, na verdade, escapou por pouco – posta em leilão, a instituição financeira acabou arrematada pelo Banco do Brasil, num esforço do Governo Federal para impedir que a companhia caísse nas mãos de grupos privados.

Em seu meio (porque até a metade) mandato à frente do estado, José Serra foi, no fim das contas, apenas fiel ao que defendia quando ministro do planejamento do governo FHC. Quem o diz é o proprio ex-presidente, que ressaltou, em conversa recente com a revista Veja, o entusiasmado papel desempenhado por Serra nas privatizações da década passada.

Créditos da foto: "O Brasil Privatizado", de Aloysio Biondi, Editora da Fundação Perseu Abramo (Divulgação)

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