sábado, 16 de setembro de 2017

Aos privados de escola, a escola privada

Tamires Santos/ A2img


Há pouco mais de uma semana vimos mais um ataque contra a Constituição brasileira. Dessa vez foi a Câmara Municipal de Campinas que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter se pronunciado contra a constitucionalidade de projeto semelhante em Alagoas, aprovou em primeiro turno uma versão do programa Escola sem Partido. O objetivo é claro: amedrontar os professores e impedi-los de promover uma educação emancipadora e libertária

Um dos pontos do projeto – combatido bravamente pela vereadora do PSOL Mariana Conti – é a proibição de os docentes incentivarem movimentos como as ocupações ocorridas no final de 2015 contra o fechamento de 95 escolas estaduais. Isso porque a mobilização dos estudantes foi vitoriosa, evitou o fechamento das unidades de ensino e levou à demissão do secretário Herman Voorwald.
Mas, infelizmente, o desmonte da rede pública continua, dissimulado, a conta-gotas. Uma das formas com que o governo Alckmin faz isso é sucateando as instalações físicas. Nosso mandato visita dezenas de escolas e recebe muitíssimas denúncias. Encaminhamos todas elas, acompanhadas de fotos, em forma de Representação ao Ministério Público, pedindo providências imediatas.

Nas diligências que faço às escolas estaduais, vejo de tudo. Unidades sem quadras para educação física, ou com quadras em estado deplorável, forros que desabam, há diversas escolas sem muros e alambrados, o que causa inafastável sensação de insegurança. Na prática, esse sucateamento é um convite às famílias para que procurem ensino de qualidade na rede privada.

E esse convite de Alckmin é extensivo aos docentes e servidores da educação. Não bastassem os salários aviltantes e as péssimas condições de trabalho, essas categorias estão há quatro anos sem, sequer, a reposição da inflação. Os professores categoria "O" estão sujeitos à "duzentena", que serve para mascarar sua relação de emprego. Por conta disso, 30 mil docentes em caráter temporário serão demitidos no final deste ano e serão substituídos por outros 30 mil contratados sob o mesmo regime.

Acionei o judiciário para que Alckmin seja obrigado a respeitar a lei da data-base e pague o que deve ao magistério e a todos os funcionários do estado. Contra a "duzentena" estamos mobilizados e pressionando diariamente para que a Assembleia aprove imediatamente o PLC 24/15, de minha autoria, para que essa aberração seja revogada.

Para piorar, desde o final de 2016, por meio de atos administrativos, a estrutura das escolas públicas foi drasticamente modificada, com a extinção de diversas vagas da função de Professor Mediador Escolar Comunitário e com a diminuição das funções de Professor Coordenador e de Vice-Diretor, prejudicando ainda mais cotidiano escolar e sobrecarregando os servidores remanescentes. Ou seja, o profissional que quiser dignidade, que vá também buscar na rede privada!

E o que resta é praticamente um depósito de alunos em salas superlotadas, tutelados por verdadeiros heróis, que sem nenhum reconhecimento mantém seu compromisso com o magistério em uma estrutura defasada, sem investimento e sem credibilidade pelo Poder Executivo.

É evidente o "raciocínio" do Poder Público: reduzindo-se a demanda, fecham-se escolas, salas e turnos, a rede se reduz e, em pouco tempo, deixará de existir. Esse absurdo não pode ocorrer. Precisamos resistir, por todos os meios, para que haja respeito à escola pública, aos seus alunos e aos profissionais da educação. Porque só o ensino de qualidade, assegurado a todos os cidadãos, pode promover o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.

Por isso, a mera discussão do Escola sem Partido em câmaras municipais e assembleias legislativas já constitui uma violência contra a liberdade de cátedra. E vai além. É um atentado contra a comunidade escolar, pois visa inibir o exercício pleno da cidadania, que pode, sim, acontecer por meio de ocupações. Principalmente quando é o Estado que está deixando de ser cidadão.

Contra a censura e a mordaça nas escolas, a Assembleia Legislativa acatou há um ano em votação unânime, o meu parecer contrário ao projeto de lei 1.301/2015, que criava o Escola sem Partido na rede estadual de São Paulo. Apresentei, também, o Projeto de Lei Escola com Liberdade (PL 687/16), cuja aprovação será uma vitória da sensatez e da democracia, que seguiremos defendendo e lutando para que prevaleçam em prol de uma educação livre.

Carlos Giannazi

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