terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Caso Lula: o Judiciário se condena

REUTERS/Nacho Doce


Não é segredo que a aceleração do julgamento do ex-presidente Lula na segunda instância do judiciário é carta marcada. Não é sinal de celeridade judicial e, menos ainda, de normalidade jurídica ou de julgamento justo. É fraude bruta, é mero jogo de aparências do regime de exceção para assegurar a continuidade do golpe e da agenda de retrocessos.

Até os mármores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sabem que o simulacro de julgamento de 24 de janeiro é, na verdade, uma pantomima judicial para condenar sem provas e cassar os direitos políticos do maior líder popular da história do Brasil.

O próprio presidente do TRF4, o desembargador que agora faz sensacionalismo leviano sobre supostas ameaças a juízes [sem apresentá-las com objetividade, como deveria], em agosto de 2017 já antecipava a condenação do Lula: “histórica e irretocável”.

Os julgadores do TRF4 estão ali apenas para cumprir o script do golpe, que consiste em condenar Lula para barrar sua candidatura e consequente vitória no primeiro turno da eleição de 2018.

O comando do terrorismo midiático-judicial contra Lula concebeu este desfecho de antemão, ainda no nascimento da Lava Jato, em 2014. A guerra jurídica persistente e sistemática – o lawfare– foi a arma de excelência.

A dúvida é se Lula será condenado por 2 votos a 1 ou por 3 votos a zero. A única certeza, todavia, é que Lula começa o julgamento já condenado por antecipação, mesmo sem provas e sem cometimento de crime.

O roteiro do golpe, que depende do banimento do Lula em 2018 para continuar, foi escrito pelas mãos da Globo em parceria com toda a mídia hegemônica; pelas mãos do PSDB, PMDB, DEM, PP, PR, PTB e demais partidos conspiradores; e pelas mãos fascistas de delegados tucanos, procuradores tucanos e juízes tucanos – com a devida a assistência dos Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA e do grande capital rentista.

Depois de colaborar com o impeachment fraudulento conduzido pela quadrilha de Cunha, Temer, Geddel, Padilha e associados, o banimento do Lula passou a ser a razão existencial da Lava Jato.

Como não conseguirá derrotar Lula na eleição presidencial com nenhuma das candidaturas testadas – inclusive de animadores de auditório – não restou alternativa à classe dominante senão banir Lula do processo de escolha soberana do povo.

O bloco dominante acredita que o banimento do Lula não causará comoção social; e, menos ainda, convulsão social e, nem remotamente, uma revolução social. Por isso decidiu ir adiante para cravar mais fundo o punhal do golpe.

A condenação do ex-presidente sem provas e num processo nitidamente casuístico, que restringiu o exercício do direito de defesa, é um atentado contra a democracia e o Estado de Direito. Esta decisão “histórica e irretocável” condena o judiciário e inocenta Lula.

Esta aberrante condenação não será suficiente, entretanto, para cassar a candidatura do Lula. Será um longo trajeto de discussão e disputa jurídica até a eleição de outubro. Será nas ruas, com o povo em resistência democrática, que Lula verá restaurado seu direito civil e político.

Haverá de chegar o dia em que os bastardos da democracia deverão ser julgados pelos crimes e desvios que cometem hoje. Haverá de chegar o dia em que a resposta da sociedade brasileira será menos complacente que foi, por exemplo, em relação aos perpetradores do golpe de 1964 – celebrados no editorial “Ressurge a democracia” [sic] do jornal O Globo de 2 de abril de 1964.

Mais cedo que tarde a verdade virá à luz e a fraude do julgamento do Lula será revelada, e então os canalhas togados e fardados não ficarão impunes. Processar e julgar aqueles que atentam contra o Estado de Direito é uma obrigação republicana e democrática.

Jeferson Miola

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